- Indústria siderúrgica terá protestos suspensos por tempo indeterminado
, em Empresarial. A empresa alegou queda significativa no faturamento e apresentou intimações de protestos na iminência de efetivação. A juíza de Direito Tereza…
- Exoneração de alimentos entre ex-cônjuges deve observar outras circunstâncias além de necessidade e possibilidade
, em Família. A 3ª turma do STJ consignou que é cada vez mais firme o entendimento de que os alimentos devidos entre ex-cônjuges têm caráter excepcional e…
- STJ autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar
, em Empresarial. É possível a penhora de uma fração salarial desde que não comprometa a subsistência da parte devedora, mesmo que seja para quitar obrigação não…
- TRF4 mantém benefício assistencial à criança com autismo e agressividade
, em Previdenciário. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (23/4) liminar que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda…
- Medida provisória permite suspensão de contrato de trabalho e corte salarial
, em Direito do Trabalho. Poderá haver redução de jornada e salário de 25%, 50% ou 75% por acordo individual ou coletivo, ou qualquer percentual, inclusive 100%, apenas por…
- Justiça suspende visitas presenciais de pai a filhos em razão do coronavírus
, em Família. O relator de processo distribuído à 6ª Turma Cível do TJDFT, em decisão monocrática, julgou procedente recurso apresentado por uma mãe, contra…
- Plano de saúde terá que indenizar beneficiário após negar internação de urgência
, em Contratual. A Justiça do Distrito Federal, condenou um plano de saúde a indenizar um beneficiário do plano após negar internação de urgência em Unidade de…
- Companhia aérea não deve restituir de imediato passagem cancelada durante pandemia
, em Contratual. Companhia aérea não deve restituir de imediato valor de passagem aérea cancelada durante a pandemia do coronavírus. Decisão do juiz de Direito…